Composição da CIPA conforme NR 5

Qual a composição da CIPA?

A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da NR 5, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.


❖ A CIPA terá dimensionamento paritário, a menos que se estabeleça de outra forma em negociações nacionais submetidas à Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, conforme estabelece a Portaria SSST/MTE nº 9, de 23 de fevereiro de 1999.

Qual a importância da Paridade na CIPA?
❖ A composição paritária da CIPA tem importância por consolidá-la como uma instância de análise e negociação das questões de segurança e saúde no local de trabalho.

O numero de suplente da CIPA é sempre igual ao de titulares?

❖ É corriqueiro surgir dúvida em relação a essa quantidade paritária para representantes dos empregados e representantes do empregador. Vamos citar um exemplo, para não restar dúvida: uma empresa classificada no grupo C-5, com 600 (seiscentos) empregados, deverá ter 6 (seis) titulares e 5 (cinco) suplentes representantes dos empregados (ou seja, eleitos), e 6 (seis) titulares e 5 (cinco) suplentes representantes do empregador (ou seja, indicados), conforme Quadro I da NR 5.

A composição da CIPA ainda se baseia no grau de risco?
❖ A CIPA não segue mais critério do Grau de Risco, mas ele ainda permanece para outras NR.

❖ Os setores econômicos, que se encontram no Quadro II, foram englobados por semelhança das atividades, em primeiro lugar, e por critérios de semelhança de âmbitos de negociação coletiva.

Qual é o limite de mandatos dos representantes da empresa?
❖ O empregador pode reconduzir seus representantes para mais de dois mandatos.

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