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Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022

CURSO DE CIPA ONLINE - NR 5

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO

NOTA FISCAL EMITIDA IMEDIATAMENTE APÓS A COMPENSAÇÃO DO PAGAMENTO OU APÓS APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO

OBJETIVO:

Objetivo do curso CIPA A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

CARGA HORÁRIA – De acordo com o grau de risco

8, 12, 16 e 20 Horas

MÓDULOS

13 Módulos

PÚBLICO ALVO

Todos os membros titulares da CIPA, suplentes eleitos, designados, secretário, profissionais da Saúde, segurança do trabalho, higienistas, gerentes de RH e interessados das diversas áreas.

 

TEXTO NOVA NR 5 – TREINAMENTOS

O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de 30
(trinta) dias, contados a partir da data da posse.

5.7.3 O treinamento realizado há menos de 2 (dois) anos contados da conclusão do curso pode ser
aproveitado na mesma organização, observado o estabelecido na NR-1.
5.7.4 O treinamento deve ter carga horária mínima de:
a) 8 (oito) horas para estabelecimentos de grau de risco 1;
b) 12 (doze) horas para estabelecimentos de grau de risco 2;
c) 16 (dezesseis) horas para estabelecimentos de grau de risco 3; e
d) 20 (vinte) horas para estabelecimentos de grau de risco 4.

O CURSO DE CIPA ONLINE TEM AMPARO LEGAL?

Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022

5.7.4.3 A carga horária do treinamento dos estabelecimentos de grau de risco 1 e do representante nomeado da NR-05 podem ser realizadas integralmente na modalidade de ensino à distância ou semipresencial, nos termos da NR-01.
5.7.4.4 O treinamento realizado integralmente na modalidade de ensino à distância deve contemplar os riscos específicos do estabelecimento nos termos do subitem 5.7.2.

Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022

a) estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo
produtivo;
b) noções sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho decorrentes das condições de
trabalho e da exposição aos riscos existentes no estabelecimento e suas medidas de prevenção;
c) metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
d) princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de prevenção dos riscos;
e) noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no
trabalho;
f) noções sobre a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados nos processos de trabalho; e
g) organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.

h) prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho.

Como descobrir o grau de risco de sua empresa?

A Nova NR 5 chegou com mudanças importantes e a principal delas é a flexibilização dos treinamentos de NR, que agora podem ser feitos online, de acordo com as regras da também nova NR 1.

Mas então, como descobrir o Grau de risco de minha empresa?

Para encontrar o grau de risco de uma empresa, você precisa saber qual o código CNAE. Caso você não saiba o CNAE de sua empresa, basta entrar no site da Receita Federal, inserir o CNPJ e assim, obtê-lo.

Após descobrir o código, faça uma simples busca pelo código correspondente no quadro I da NR-04. Ao encontrá-lo, confira se a opção “Denominação” coincide com a principal atividade desempenhada pela empresa. Caso tudo esteja certo, o valor correspondente será o grau de risco de sua empresa. Bem simples, não é?

MODELO DE CERTIFICADO EMITIDO AUTOMÁTICAMENTE NA PLATAFORMA

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Fale com nossa equipe no chat ou ligue grátis agora mesmo para 0800 258 4835

PERGUNTAS FREQUENTES;

 

O CURSO DE CIPA ONLINE TEM VALIDADE?

Sim, o curso de CIPA online tem validade assegurada pelo anexo 2 da NR 1 e também pela portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022.

O CURSO DE CIPA OFERECIDO PELO ESPAÇO DO SESMT POSSUI ART?

Todos os cursos oferecidos por nossa empresa são respaldados por ART emitida por engenheiro com qualificação correspondente, no caso dos cursos de CIPA quem assina é o engenheiro de segurança.

QUEM ASSINA O CERTIFICADO DE CIPA COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO?

Conforme informado no parágrafo anterior, os cursos de CIPA oferecidos por nossa empresa são assinados por engenheiro de segurança do trabalho, o qual assume a responsabilidade técnica.

QUAL A VALIDADE DOS CERTIFICADOS, VALE PARA TODOS OS ESTADOS?

Todos os cursos de NR, independente de qual seja, sempre terá validade nacional.

POR QUANTO TEMPO VALE O CERTIFICADO DO CURSO DE CIPA, QUANDO DEVO RENOVAR?

Atualmente os cursos de CIPA passaram a ter validade de 2 anos, tendo em vista que a nova NR 5 permite reaproveitamento de curso anterior para CIPEIRO reeleito em eleições sequenciais.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE O CURSO PARA DESIGNADO E O DESTINADO AOS CIPEIROS?

Nenhuma diferença, independente se o curso é para cipeiros ou designados de CIPA, os cursos seguem as mesmas regras, ou seja, deve ser escolhido de acordo com o grau de risco de sua empresa, caso não saiba o grau de risco de sua empresa, peça ajuda a nossa equipe.

QUAL A CARGA HORÁRIA DO CURSO DE CIPA?

A carga horária do curso de CIPA depende do grau de risco de sua empresa, podendo variar entre 8 e 20 horas, fale com nossa equipe e tire suas dúvidas antes de comprar.

PRECISO DE CARGA HORÁRIA PRÁTICA PARA O CURSO DE CIPA?

A NR 1 e a última atualização da NR5 trouxe a facilidade dos cursos online, porém deve se observar que algumas normas tem obrigatoriedade de realização de parte pratica, no caso da NR5 não é o caso, o que a nova atualização pede é que seja feito a aplicação de conteúdo referente as condições internas e aos procedimentos internos, juntamente com informação dos riscos existentes, assim como as medidas implementadas para eliminar ou controla-los. Nossos cursos de CIPA são 100% online porque partimos da premissa de que sua empresa já cumpre os requisitos da NR 1 referente a Elaboração e implementação de ordem de serviços e PGR, complementando assim, os requisitos de conteúdo interno. Obs: Empresas de risco 1 e designados não tem obrigação de cumprir o que pede a norma sobre conteúdo interno, mas se já faz o dever de casa exemplificado acima, cumpre o que tem que ser feito

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